Termos de Uso
Condições de contratação e uso do Agendei Store. Ao criar uma conta, você concorda com o que está escrito aqui.
Última atualização: 24 de setembro de 2026
1. Quem somos
O Agendei Store é operado por João Matheus, inscrito no CNPJ sob o nº 49.799.397/0001-12. Contato: joao.albuquerque@agendeistore.com.br.
2. O que contratamos
O Agendei Store é um software como serviço (SaaS) para gestão de agendamentos, clientes, catálogo de serviços e produtos, equipe e reservas de pequenos negócios. O acesso é pela internet, por assinatura, sem instalação e sem transferência de propriedade do software.
Não intermediamos o pagamento entre você e os seus clientes, não prestamos os serviços que você oferece e não somos parte na relação entre você e quem agenda com você.
3. Conta e responsabilidade pelo acesso
Para usar o serviço é preciso criar uma conta com dados verdadeiros. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que for feito com as contas que você criar para a sua equipe, inclusive pelo nível de acesso que conceder a cada pessoa.
Contas com nível de proprietário enxergam informações financeiras do estabelecimento. Cabe a você decidir quem recebe esse nível.
4. Teste gratuito
Todo estabelecimento novo começa com 7 dias de teste no plano Profissional, sem cobrança e sem necessidade de cartão. Terminado o prazo sem contratação, a conta continua existindo com os limites do plano gratuito — nenhum dado é apagado por causa do fim do teste.
5. Planos, preços e cobrança
Os planos disponíveis são Essencial, Profissional, Negócio, contratáveis em períodos mensal, semestral ou anual. Os valores vigentes estão sempre na página de planos.
A cobrança é processada pela Asaas Gestão Financeira S.A., que oferece Pix, boleto e cartão. O plano é liberado quando o pagamento é confirmado pelo processador. A renovação é automática ao fim de cada período, pelo mesmo valor e forma, até que você cancele.
Reajustes de preço serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e valem apenas para as renovações seguintes, nunca para um período já pago.
6. Direito de arrependimento
Como a contratação acontece pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos contados da confirmação do pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do valor. Basta escrever para joao.albuquerque@agendeistore.com.br.
7. Cancelamento
Você pode cancelar a renovação quando quiser, pelo próprio painel, sem multa e sem aviso prévio. O acesso continua até o fim do período já pago; depois disso o estabelecimento passa a operar com os limites do plano gratuito.
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de falta de pagamento, uso que viole a lei, tentativa de burlar limites do plano ou acesso a dados de outro estabelecimento. Nesses casos avisaremos com antecedência sempre que for possível.
8. Seus dados e os dados dos seus clientes
Os dados que você cadastra são seus. Em relação aos dados dos seus clientes, você é o controlador e nós somos o operador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — tratamos esses dados apenas para executar o serviço, seguindo as suas instruções.
Você é responsável por ter base legal para tratar os dados que cadastrar, por informar seus clientes sobre isso e por não usar o serviço para envio de mensagens não solicitadas.
Enquanto a conta existir, você pode exportar seu histórico a qualquer momento pelo painel. Detalhes em nossa Política de Privacidade.
9. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas ele pode ficar indisponível por manutenção programada, falha de fornecedores de infraestrutura ou eventos fora do nosso controle. Avisaremos com antecedência as manutenções programadas sempre que possível.
O suporte é prestado por joao.albuquerque@agendeistore.com.br em dias úteis. Planos com suporte prioritário têm atendimento com prazo de resposta menor.
10. Propriedade intelectual
O software, a marca, o layout e a documentação do Agendei Store são nossos. A assinatura concede licença de uso, não exclusiva e intransferível, durante a vigência do contrato. O conteúdo que você cadastra — textos, imagens, logotipo — continua sendo seu, e você nos autoriza a exibi-lo apenas para prestar o serviço, inclusive na sua página pública de agendamento.
11. Limitação de responsabilidade
Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos decorrentes de indisponibilidade do serviço. Nossa responsabilidade, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.
Esta limitação não se aplica a casos de dolo, culpa grave ou às hipóteses em que a legislação consumerista não admite limitação.
12. Alterações destes termos
Podemos alterar estes termos para acompanhar mudanças legais ou do produto. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e no painel com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar sem ônus antes da vigência.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro do domicílio do contratante, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.